Está aberto o sistema SIGPAA para o recebimento de propostas de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O prazo para apresentação das propostas se encerra no próximo dia 3 de julho.
Pelo programa são adquiridos produtos da agricultura familiar e doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou de equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.
Critérios para participação:
a) o acesso é por meio de associação ou cooperativas;
b) a organização deve ter a DAP Jurídica;
c) todos os produtores devem ter DAP Física.
d) o limite de venda é de até R$ 8.000,00 por unidade familiar/ano.
Para acessar o programa a associação deverá elaborar um projeto e identificar:
a) a própria organização de agricultores familiares;
b) os produtores que fornecerão os alimentos;
c) os produtos e suas quantidades;
d) as unidades recebedoras que serão beneficiadas com a doação dos alimentos.
As associações e cooperativas do Tocantins podem entrar em contato com a Conab por meio dos telefones:
3228.8404/8409/8432/8437/8438/
8439. Foto: Agricultura/Governo do Tocantins
